Política de Privacidade - Plano Empresa

Versão 1.0 - Vigência: Março de 2026

1. Introdução

A PrismaNR LTDA ("nós", "nosso" ou "PrismaNR") está comprometida com a proteção dos dados pessoais de todos os usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao utilizar a plataforma PrismaNR no Plano Empresa, você declara ter lido e compreendido esta Política.

2. Papéis na LGPD

No Plano Empresa, a relação é direta (B2B) entre a empresa e a PrismaNR, diferente do modelo via consultoria. Os papéis são:

Papel	Responsável	Descrição
Controlador	Empresa Contratante	Define as finalidades do tratamento dos dados dos funcionários e é responsável pelas decisões sobre o uso dos resultados
Operador	PrismaNR LTDA	Fornece a infraestrutura tecnológica e realiza o tratamento em nome do Controlador
Suboperadores técnicos	DigitalOcean, Asaas	Prestadores de serviços contratados pela PrismaNR

3. Dados Tratados

3.1. Dados Cadastrais (Empresa e Usuários)

• Razão social, CNPJ, endereço, telefone;
• Nome, e-mail, cargo dos Usuários (GestorEmpresa, AnalistaEmpresa);
• Dados de acesso: logs de login, IP, dispositivo.

3.2. Dados de Respondentes (Funcionários)

• Identificadores: código anônimo interno (sem vínculo com nome ou matrícula);
• Dados demográficos: setor, unidade, tempo de empresa (sem identificação individual);
• Respostas de questionários: tratadas exclusivamente de forma agregada;
• Consentimento LGPD: data e hora do aceite do termo de consentimento.

3.3. Dados Financeiros

• Informações de faturamento: CNPJ, endereço fiscal;
• Histórico de pagamentos.

Nota: Dados de cartão de crédito são processados exclusivamente pelo gateway de pagamento (Asaas) e não são armazenados em nossos servidores.

4. Finalidade do Tratamento

Dado	Finalidade
Dados cadastrais	Gestão de conta, suporte, comunicações
Respostas de avaliações	Geração de relatórios estatísticos agregados para PGR/GRO
Dados de uso	Melhoria da plataforma, segurança
Dados financeiros	Faturamento, conformidade fiscal

5. Restrições de Acesso a Dados Individuais

No Plano Empresa, implementamos restrições adicionais para proteger os dados dos funcionários:

Tipo de Dado	Acesso pela Empresa	Motivo
Estatísticas agregadas por dimensão	Permitido	Dados organizacionais para PGR
Médias por GHE (mín. 5 respondentes)	Permitido	Limiar de anonimato respeitado
Taxa de participação	Permitido	Dado organizacional
Respostas individuais	Bloqueado	Conflito de interesse empregador-empregado
Identificação de respondentes	Bloqueado	Proteção LGPD — dados sensíveis
Laudo Psicológico	Bloqueado	Ato privativo de psicólogo (Lei 4.119/62)

Quando a análise indicar necessidade de intervenção individual, o sistema alertará a Empresa e indicará profissionais qualificados de todo o Brasil para atendimento por demanda, preservando a confidencialidade dos dados.

6. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pela PrismaNR fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): NR-1, legislação trabalhista e fiscal;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Segurança da plataforma, prevenção a fraudes;
• Consentimento (Art. 7º, I): Obtido dos respondentes antes do preenchimento das avaliações.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso: Autenticação robusta, permissões granulares por perfil;
• Bloqueio técnico: Respostas individuais inacessíveis à Empresa Contratante via sistema;
• Infraestrutura: Servidores em data centers com certificação ISO 27001;
• Monitoramento: Logs de auditoria, detecção de anomalias;
• Backups: Cópias de segurança diárias com retenção de 30 dias.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:

Destinatário	Finalidade	Proteção
DigitalOcean	Hospedagem e processamento	Contrato de DPA, data centers seguros
Asaas	Processamento de pagamentos	PCI-DSS, LGPD compliance
Google Gemini (IA)	Geração de análises	Apenas dados agregados, sem identificação

9. Retenção de Dados

Tipo de Dado	Período de Retenção	Justificativa
Dados cadastrais	Duração do contrato + 5 anos	Obrigações fiscais e legais
Respostas de avaliações	5 anos após a avaliação	Conformidade NR-1/PGR
Relatórios gerados	20 anos	Prazo prescricional trabalhista
Logs de acesso	6 meses	Marco Civil da Internet
Dados financeiros	5 anos	Legislação fiscal

Após os períodos indicados, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

10. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados pessoais;
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização/Bloqueio: Solicitar tratamento restrito;
• Eliminação: Requerer exclusão de dados desnecessários;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado (CSV ou JSON);
• Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Informação: Saber com quem seus dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@prismanr.com.br

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10.1. Direitos dos Respondentes (Funcionários)

Os funcionários que participam das avaliações possuem os mesmos direitos previstos na LGPD. A Empresa Contratante (Controlador) é responsável por:

• Informar seus funcionários sobre a finalidade da avaliação;
• Garantir a participação voluntária;
• Assegurar que as respostas não serão utilizadas para decisões trabalhistas adversas;
• Atender solicitações de exercício de direitos dos titulares.

11. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato através do e-mail:

contato@prismanr.com.br

12. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Atualizações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.