⚖️ Para empresas · Lei 14.457/2022

Sua empresa está obrigada a ter um canal de denúncias. Resolva em 15 minutos.

Toda empresa com 20+ funcionários precisa manter um canal anônimo de denúncia de assédio. Cumpra a lei, evite multa e ação do MPT — dentro da mesma plataforma que você usa para a NR-1.

15 min
para ativar
R$ 64,90
a partir de /mês
100%
anônimo e auditável
📢 Empresas com CIPA (20+ funcionários) sem canal de denúncia estão expostas a multa, Ação Civil Pública do MPT e dano de imagem.
20+
funcionários: já é obrigatório
30 dias
SLA de apuração monitorado
Trimestral
relatório automático p/ CIPA
🇧🇷
dados hospedados no Brasil
01

Tudo o que a lei exige, em um só lugar

Um canal defensável juridicamente não é só um formulário. É anonimato real, trilha de auditoria e relatório. O PrismaNR entrega os três.

Anonimato real

Não coletamos IP, identidade nem User-Agent. O denunciante recebe um token único de 32 caracteres — o único elo com o caso.

Link e QR Code públicos

QR Code e link prontos para imprimir e divulgar no mural, intranet ou contracheque. Em 1 minuto o canal está no ar.

SLA de 30 dias visível

Cards na dashboard mostram em tempo real quais denúncias estão dentro ou fora do prazo legal de apuração.

Relatório trimestral automático

PDF agregado (sem nominar pessoas) pronto para apresentar à CIPA, exatamente como a lei exige.

Fluxo de status auditável

Recebida → Em Apuração → Concluída, com histórico imutável de cada transição. Prova robusta em fiscalização.

Aceite eletrônico válido

Snapshot SHA-256 do termo com IP e timestamp — validade jurídica pela MP 2.200-2 e Lei 14.063/2020.

02

Do zero ao canal no ar em 4 passos

Sem instalação, sem treinamento separado, sem projeto de TI.

1

Ative

Aceite o termo eletrônico e ligue o canal no painel — em minutos.

2

Designe o Comitê

Defina sua Comissão Apuradora / Comitê de Ética que vai receber as denúncias.

3

Divulgue

Imprima o QR Code e o link e espalhe pela empresa (mural, intranet, contracheque).

4

Receba e apure

Denúncias chegam com token, SLA e histórico. Você apura com trilha de auditoria.

03

Operado pela sua empresa, com as salvaguardas da lei

Sua empresa designa internamente o Comitê de Ética — com proteções obrigatórias contra conflito de interesse, o que torna o canal defensável judicialmente.

Como sua empresa opera o canal

Comitê interno com salvaguardas

As regras vêm da ISO 37002:2021 e da prática do MPT — não são flexibilizadas, mesmo em empresas pequenas, porque é exatamente isso que protege a empresa em uma fiscalização.

  • Mínimo de 2 operadores designados
  • Comitê de Ética com 3 membros
  • Pelo menos 1 operador fora da hierarquia do RH
  • O sistema bloqueia a ativação sem esses requisitos

💡 Para denúncias que possam envolver o C-Level, recomenda-se um operador externo independente. Sua consultoria de NR-1 pode assumir esse papel de terceiro neutro.

04

Conformidade que cabe no orçamento

R$ 64,90/mês por CNPJ

Uma fração do custo de sistemas dedicados de ouvidoria — já integrado à plataforma que você usa para a NR-1.

Plano Empresa — Canal de Denúncias

Valor por CNPJ, conforme o número de funcionários

FuncionáriosMensalTrimestralAnual
1 a 25R$ 109,90R$ 84,90R$ 64,90
26 a 50R$ 194,90R$ 149,90R$ 114,90
51 a 100R$ 324,90R$ 249,90R$ 189,90
+50 excedentesR$ 74,90 (fixo)
✓ Cobrança por CNPJ ✓ Sem fidelidade — cancela quando quiser ✓ Cobrado junto à sua fatura ✓ Add-on do Plano Empresa
05

Por que não improvisar

Em uma fiscalização do MPT ou ação por retaliação, você precisa provar o fluxo. Veja a diferença.

E-mail / formulário comum

Gratuito, porém frágil
  • Registra IP — sem anonimato real
  • Sem trilha imutável de status
  • Sem SLA nem relatório trimestral
  • Prova frágil em juízo

Sistema dedicado de ouvidoria

Tipicamente R$ 800 a R$ 5.000/mês
  • Atende a lei
  • Custo elevado para o volume típico
  • Plataforma e treinamento à parte
  • Não conversa com sua NR-1
Recomendado

Canal de Denúncias PrismaNR

A partir de R$ 64,90/mês por CNPJ
  • Anonimato real + trilha de auditoria
  • SLA e relatório trimestral automáticos
  • Na mesma plataforma da NR-1
  • Atende 100% da Lei 14.457
06

Transparência total

O PrismaNR é a ferramenta que organiza, preserva o sigilo e cria a trilha de auditoria. A apuração é responsabilidade legal da empresa.

✅ O que o canal faz

  • Recebe denúncias anônimas com segurança
  • Preserva confidencialidade e anonimato
  • Organiza o fluxo de apuração com SLA
  • Gera relatório trimestral e trilha de auditoria

➖ O que ele não faz

  • Não investiga as denúncias por você
  • Não dá parecer jurídico ou trabalhista
  • Não notifica o MPT ou a polícia automaticamente
  • Não decide a procedência — isso é do seu Comitê
07

Base legal e normativa

O canal foi construído sobre o arcabouço legal brasileiro e as melhores práticas internacionais de compliance.

Lei 14.457/2022

Inclui na CLT a obrigação de canal de denúncias e medidas de prevenção ao assédio nas empresas com CIPA.

NR-5 (CIPA)

Torna a CIPA obrigatória a partir de 20 funcionários — o gatilho que ativa a exigência da Lei 14.457.

Decreto 11.815/2023

Regulamenta políticas de prevenção e combate ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho.

ISO 37002:2021

Diretriz internacional para sistemas de gestão de denúncias — base das salvaguardas do canal.

LGPD (Lei 13.709/2018)

Tratamento mínimo de dados, sem coleta de IP ou identidade. Infraestrutura no Brasil.

MP 2.200-2 / Lei 14.063

Conferem validade jurídica ao aceite eletrônico do termo, com registro de data e hora.

08

Perguntas frequentes

Minha empresa tem só 30 funcionários. Sou obrigado?

Sim. Pela NR-5, empresas com 20+ funcionários têm CIPA obrigatória; e pela Lei 14.457, toda empresa com CIPA precisa manter o canal. A obrigação começa em 20 funcionários — não em 100.

Como vocês garantem o anonimato?

Não coletamos IP, identidade do denunciante nem User-Agent. O denunciante recebe um token aleatório de 32 caracteres para acompanhar o caso — esse é o único elo. A operação roda em infraestrutura no Brasil, cumprindo a LGPD e a Lei 14.457.

E se ninguém usar o canal? Vou pagar à toa?

O canal precisa existir mesmo sem uso — a fiscalização verifica a existência, não o volume. Sem ele, sua empresa está em descumprimento legal. E quando uma denúncia chegar, ter o fluxo pronto evita o pânico jurídico.

E se a denúncia for contra o próprio dono ou um diretor?

Por isso a exigência de um operador fora da hierarquia do RH. Para denúncias contra o C-Level, recomendamos um auditor independente ou uma consultoria externa como operador neutro.

Quem investiga as denúncias?

A apuração é conduzida pela sua Comissão Apuradora — é responsabilidade legal da empresa. O PrismaNR organiza, preserva o sigilo e cria a trilha de auditoria para você fazer isso com segurança.

Quanto tempo leva para ativar?

Cerca de 15 minutos: você aceita o termo, designa os operadores e recebe o QR Code e o link para divulgar. Sem instalação e sem projeto de TI.

Tire sua empresa da zona de risco hoje

Em 2 minutos abrimos a simulação do valor para o seu CNPJ, sem compromisso. Se fizer sentido, você ativa na hora.

Falar com a equipe →

Add-on do Plano Empresa. Cobrança por CNPJ, sem fidelidade.